Temo de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 24/08/2021 

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

INTRODUÇÃO E DECLARACAO DE VALORES DE KLAUS TECNOLOGIA 

É um sólido princípio de KLAUS TECNOLOGIA respeitar sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar nas plataformas  KLAUS TECNOLOGIA, e outros sites e aplicativos que possuímos e operamos. 

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. 

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. 

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei. 

Nossa plataforma pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. 

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais,  

entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. 

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco. 

I – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE KLAUS TECNOLOGIA 

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS 

1.1. A presente Política de Privacidade consolida informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma KLAUS TECNOLOGIA e de seus aplicativos, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. 

1.2. Este Termo de Uso e Política de Privacidade aplicam-se a todos os usuários e visitantes da plataforma KLAUS TECNOLOGIA e de seus aplicativos e integram os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma KLAUS TECNOLOGIA e de seus aplicativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 31.590.118/0001-40, situado em AV Das Nacoes Unidas, 18801, Conj 1705, Sao Paulo – SP, doravante nominada KLAUS TECNOLOGIA. 

1.3. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 

SEÇÃO 2 – COMO KLAUS TECNOLOGIA RECOLHE OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE? 

2.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma: 

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma KLAUS TECNOLOGIA: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão. A partir deles, KLAUS TECNOLOGIA poderá identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade.  
• Quando um usuário e visitante acessa a plataforma KLAUS TECNOLOGIA, as informações sobre interação e acesso são coletadas por KLAUS TECNOLOGIA para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas. 
• KLAUS TECNOLOGIA poderá receber dados de terceiros, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão. 

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS KLAUS TECNOLOGIA RECOLHE SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE? 

3.1. Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes: 

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma KLAUS TECNOLOGIA. 
• Dados para otimização da navegação, por exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP. 
• Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados. 
• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro. 
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre KLAUS TECNOLOGIA e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário. 

SEÇÃO 4 – PARA QUE FINALIDADES KLAUS TECNOLOGIA UTILIZA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE? 

4.1. Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados por KLAUS TECNOLOGIA tem por finalidade: 

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e KLAUS TECNOLOGIA, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário. 
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços de KLAUS TECNOLOGIA, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas. 
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos. 
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à p KLAUS TECNOLOGIA para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços. 
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso em KLAUS TECNOLOGIA. 
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos de KLAUS TECNOLOGIA, exclusivo para usuários cadastrados 
• Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio. 

4.2. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis. 

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS? 

5.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados por KLAUS TECNOLOGIA durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. 

5.2. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. 

5.3. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:  

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; 

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS 

6.1. KLAUS TECNOLOGIA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.  

6.2. Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada. 

6.3. KLAUS TECNOLOGIA não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. KLAUS TECNOLOGIA se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. 

6.4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, KLAUS TECNOLOGIA poderá divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço. 

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS 

7.1. O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários. 

SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS? 

8.1. Os dados dos usuários de KLAUS TECNOLOGIA não são por ela compartilhados com terceiros sem relação funcional com a empresa, quer pessoas físicas ou jurídicas. Sendo assim. KLAUS TECNOLOGIA não poderá ser responsabilizada se os próprios usuários, em decorrência de suas próprias atividades, compartilharem com terceiros as informações de seus próprios clientes. 

8.2. Os dados dos usuários poderão ser compartilhados por KLAUS TECNOLOGIA com parceiros dos os quais o usuário contrate prestação de serviços através da plataforma KLAUS TECNOLOGIA, mas isso não dispensa que o usuário atende para a politica de privacidade do parceiro de quem contratar serviços. 

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO 

9.1. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados por KLAUS TECNOLOGIA ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor de KLAUS TECNOLOGIA possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma. 

9.2. O usuário e o visitante de KLAUS TECNOLOGIA manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. 

9.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada. 

SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO 

10.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais em KLAUS TECNOLOGIA o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. 

10.2. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. 

10.3. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@klausfiscal.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: AV Das Nacoes Unidas, 18801, Conj 1705, Sao Paulo – SP  

SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

11.1. KLAUS TECNOLOGIA se reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. 

11.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.  

11.3. Diante da fusão ou venda de KLAUS TECNOLOGIA à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos. 

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 

12.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. 

12.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. 

II – DOS TERMOS DE USO DOS PRODUTOS KLAUS TECNOLOGIA 

SEÇÃO 1 – DEFINIÇÕES 

1.1. Os termos constantes neste Termo de Uso terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular: 

1. Aplicativo: aplicativo de KLAUS TECNOLOGIA adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.
2. Aceitar ou Aceite: ato do Contratante de aceitar este Termo de Uso e a Política de Privacidade. Tal ato implica no seu consentimento prévio, expresso e informado em relação a todo o disposto em tais documentos.
3. Conteúdo: toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
4. Conta KLAUS TECNOLOGIA: conta de acesso do Contratante ao KLAUS TECNOLOGIA criada e/ou utilizada pelo Usuário.
5. Contador: profissional contratado pela Contratante para prestação de serviços de contabilidade.
6. Contratante: pessoa física ou jurídica contratante dos serviços oferecidos pela KLAUS TECNOLOGIA, neste ato representada pelo Usuário.
7. Dados: Dados do Contratante, os Dados Públicos, os Dados Pessoais do Usuário, o e-CNPJ e os Documentos Fiscais Eletrônicos.
8. Dados do Contratante: dados da pessoa física ou jurídica contratante representada pelo Usuário para acesso à KLAUS TECNOLOGIA, os quais incluem, sem limitação, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, bem como quaisquer outras informações solicitadas por KLAUS TECNOLOGIA aos Usuários que permitam a identificação e cadastro do Contratante.
9. Dados Públicos: dados coletados do Usuário e do Contratante por meio da utilização de KLAUS TECNOLOGIA. Tais dados incluem aqueles coletados nos sites e/ou sistemas da Receita Federal, Prefeituras e da Secretaria da Fazenda. Os Dados Públicos excluem expressamente o e-CNPJ e os Documentos Fiscais Eletrônicos.
10. Dados Pessoais do Usuário: quaisquer dados que, de alguma forma, identifiquem o Usuário como pessoa física, tais como, mas não se limitando a, nome, endereço de e-mail, telefone bem como quaisquer outras informações solicitadas por KLAUS TECNOLOGIA aos Usuários que permitam sua identificação pessoal.
11. e-CNPJ: certificado digital do Contratante que poderá ser cadastrado e/ou inserido em KLAUS TECNOLOGIA pelo Contratante para o download, consulta e manifestação do destinatário de Documentos Fiscais Eletrônicos.
12. Documentos Fiscais Eletrônicos: notas fiscais eletrônicas (NFe), notas fiscais de serviços eletrônicos (NFSe), nota fiscal do consumidor eletrônica (NFCe), o cupom fiscal eletrônico do sistema autenticador e transmissor (SAT), conhecimento de transporte eletrônico (CTE), bem como quaisquer outros documentos emitidos perante os sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal ou Prefeituras cujo destinatário seja o Contratante.

13 Política de Privacidade: política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário e do Contratante. 

14. Site: endereço www.klaus.com.brou qualquer outro que o substitua.
15. Software: software de propriedade exclusiva de KLAUS TECNOLOGIA por meio do qual poderá ser efetuado o download, consulta e manifestação do destinatário de todos os Documentos Fiscais Eletrônicos.
16. Usuário: pessoa física, maior de idade, devidamente autorizada pelo Contratante, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza o seu cadastro de modo a beneficiar o Contratante com as funcionalidades oferecidas por KLAUS TECNOLOGIA, aderindo desta forma automática ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.

SEÇÃO 2 – CONTRATAÇAO  

2.1. Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Software o Usuário deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IMPLICARÁ NO RECONHECIMENTO DE QUE O USUÁRIO TEM PODERES PARA REPRESENTAR E VINCULAR LEGALMENTE O CONTRATANTE E LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE ESSE ENTRE EM CONTATO COM K;AUS FISCAL ANTES DE ACEITAR, ESTAR SUJEITO E VINCULAR O CONTRATANTE AOS MESMOS. 

2.2. O Usuário entende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação dO Contratante e do Usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o Usuário imprima uma cópia destes documentos para futura referência. KLAUS TECNOLOGIA enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade de por e-mail, mas será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo. 

2.3. O Contratante e KLAUS TECNOLOGIA concordam que os Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários e contratantes, exceto se houver negociação direta entre KLAUS TECNOLOGIA e a Contratante, neste caso, os termos de tal negociação prevalecerão. 

SEÇÃO 3 – COMUNICAÇÃO COM KLAUS TECNOLOGIA 

3.1. Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site/Aplicativo/Conteúdo/Software o Contratante deverá entrar em contato com KLAUS TECNOLOGIA através do email suporte@klausfiscal.com.br. 

SEÇÃO 4 – DA OPERAÇÃO DE KLAUS TECNOLOGIA 

4.1. Cadastro. Para o uso completo das funcionalidades de KLAUS TECNOLOGIA o Usuário deverá realizar o cadastro do Contratante no Site e/ou no Aplicativo, mediante o fornecimento à KLAUS TECNOLOGIA das informações solicitadas, incluindo, sem limitação, e-mail, nome, endereço, CNPJ, bem como do nome de usuário (“Login”) e a senha que serão utilizados para acesso a Conta KLAUS TECNOLOGIA. 

4.2. O Contratante será responsável por checar se os Dados Pessoais do Usuário, Dados da Contratante e o e-CNPJ estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações, mesmo no caso de preenchimento automático de dados por KLAUS TECNOLOGIA. O Contratante deverá sempre manter os dados atualizados. KLAUS TECNOLOGIA não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Contratante, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos ou ofensivos. 

4.3. A senha e o Login que o Contratante criou para acesso à KLAUS TECNOLOGIA são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Caso o Contratante tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com KLAUS TECNOLOGIA imediatamente. 

4.4. O Contratante entende e concorda que ao fornecer o e-CNPJ e os dados do Contratante, essa autoriza KLAUS TECNOLOGIA a usar o Software para coletar e arquivar Documentos Fiscais Eletrônicos e Dados Públicos, sempre de maneira automatizada. KLAUS TECNOLOGIA utilizará o Software para analisar tais dados, a fim de categorizá-los, criar relatórios e disponibilizar outros serviços, conforme ofertados de tempos em tempos por meio do Site/Aplicativo. Tais informações também poderão ser usadas por KLAUS TECNOLOGIA na forma da Política de Privacidade. 

4.5. O Contratante poderá permitir que o Contador acesse KLAUS TECNOLOGIA para uso e análise dos Documentos Fiscais Eletrônicos e demais funcionalidades do Software. Neste caso, a Contratante concorda expressamente que o Contador terá acesso a todas as informações de KLAUS TECNOLOGIA, conforme estabelecido na Política de Privacidade, por meio da criação de um acesso especialmente desenvolvido e concedido para o Contador, sem o direito de realizar edições ou inserir novas informações. 

4.6. O Contratante será exclusivamente responsável por cadastrar e manter atualizado o registro de Usuários autorizados a utilizar KLAUS TECNOLOGIA. A Contratante somente poderá cadastrar o acesso de tantos Usuários quanto o seu plano contratado permitir. A Contratante concorda que a moderação destes usuários permitidos será efetuada pelo usuário moderador, o qual, salvo alteração pela Contratante, será àquele que primeiro cadastrar a Contratante em KLAUS TECNOLOGIA. Caso a Contratante deseje excluir ou alterar o usuário moderador, esta deverá entrar em contato com KLAUS TECNOLOGIA através do email suporte@klausfiscal.com.br 

4.7. A Contratante autoriza que um Consultor KLAUS TECNOLOGIA, responsável pelo atendimento ao cliente, acesse o ambiente da plataforma, por acesso remoto ou outros meios, com a finalidade específica de sanar eventuais erros ou problemas no uso do sistema ou auxiliar o Usuário da Contratante no manuseio correto da plataforma. O Consultor KLAUS TECNOLOGIA poderá realizar este acesso sempre que forem identificados erros, problemas ou comportamentos incomuns com a plataforma, relatados pelo Usuário da Contratante ou identificados pela equipe KLAUS TECNOLOGIA. 

4.8. KLAUS TECNOLOGIA poderá disponibilizar módulos de serviços adicionais contratados separadamente mediante o pagamento de quantia indicada no momento da contratação. A tais módulos adicionais serão sujeitos aos Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como à eventuais termos disponibilizados pela KLAUS TECNOLOGIA. 

SEÇÃO 5 – ACESSO AOS SISTEMAS DOS ORGAOS PÚBLICOS E FAZENDÁRIOS 

5.1. De maneira a possibilitar a completa funcionalidade do Site e do Aplicativo a Contratante deverá fornecer à KLAUS TECNOLOGIA o e-CNPJ e autorizá-la a acessar, coletar e arquivar os Documentos Fiscais Eletrônicos disponibilizados nos sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Prefeituras. 

5.2. Todas as senhas e/ou os códigos de autorização solicitados por KLAUS TECNOLOGIA para o acesso aos sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Prefeituras serão utilizados somente conforme previsto na Política de Privacidade. 

5.3. KLAUS TECNOLOGIA não interfere de qualquer forma no funcionamento do e-CNPJ disponibilizado pela Contratante. As senhas e/ou códigos de autorização concedidos para esse fim se limitam a permitir que KLAUS TECNOLOGIA busque, colete os Documentos Fiscais Eletrônicos junto aos sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Prefeituras, arquive e analise as mesmas com o uso do Software, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam. 

5.4. KLAUS TECNOLOGIA não se responsabilizará pela revisão das informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos, bem como pelas informações obtidas perante os sistemas ou banco de dados da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Prefeituras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade do fornecimento destes dados. 

5.5. O acesso aos Documentos Fiscais Eletrônicos depende de serviços prestados pela Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Prefeituras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que KLAUS TECNOLOGIA não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Documentos Fiscais Eletrônicos, já que esses dados poderão ser sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços. O COMPLETO FUNCIONAMENTO DE KAUS FISCAL DEPENDE DA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PERANTE OS SISTEMAS DA SECRETARIA DA FAZENDA, RECEITA FEDERAL E PREFEITURAS, PORTANTO KLAUS TECNOLOGIA NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR FALHAS EM TAIS SISTEMAS. 

5.6. A Contratante entende e concorda que o funcionamento de KLAUS TECNOLOGIA poderá ser comprometido e/ou interrompido nos casos de bloqueio no método de coleta dos Documentos Fiscais Eletrônicos, causado, entre outros motivos, pelo mau funcionamento dos sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e Prefeituras, bloqueio do e-CNPJ, entre outros. 

SEÇÃO 6 – RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELO USO DE KLAUS TECNOLOGIA 

6.1. A Contratante e os seus Usuários NÃO poderão: 

1.Usar o Site ou o Aplicativo para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade de KLAUS TECNOLOGIA e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, entre outros, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo; 

2. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
3. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Aplicativo e/ou o Software para práticas nocivas à KLAUS TECNOLOGIA ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
4. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo sem a autorização expressa de KLAUS TECNOLOGIA;
5. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, do Aplicativo ou do Software;
6. Utilizar o Software para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado por KLAUS TECNOLOGIA;
7. Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários ou Contratantes;
8. Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros; e
9. Utilizar Site, o Aplicativo e/ou o Software para qualquer fim comercial ou para prestação de serviços de qualquer tipo.

SEÇÃO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

7.1. Estes Termos de Uso concedem à Contratante uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Software, para o fim exclusivo previsto nestes Termos de Uso. Essa licença não concede à Contratante o direito de usar o Software para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente neste Termo de Uso, incluindo, entre outros, o uso comercial. Dessa forma, essa licença não autoriza que a Contratante, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue os serviços disponibilizados por KLAUS TECNOLOGIA e viabilizados pelo software.  

7.2. A utilização do Software pela Contratante possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site e o Aplicativo se destinam, conforme previsto neste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, a Contratante terá acesso ao código fonte do software ora licenciado, já que esse é de propriedade intelectual de KLAUS TECNOLOGIA. 

7.3. A Contratante NAO adquire, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao software, ao aplicativo e/ou ao site, os quais são de propriedade exclusiva de KLAUS TECNOLOGIA. 

7.4. Caso a Contratante ou qualquer um de seus Usuários venham a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, essa será considerada como parte do software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada por KLAUS TECNOLOGIA e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais. 

7..5. A Contratante poderá realizar o download ou imprimir uma cópia das informações disponibilizados por meio do Site e/ou Aplicativo desde que para uso pessoal e não comercializável. Qualquer forma de utilização deste material e/ou do conteúdo do site, no todo ou em parte, que não para uso interno da Contratante sem que haja prévio consentimento por escrito de KLAUS TECNOLOGIA, é expressamente proibida. 

7.6. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no site e/ou no aplicativo, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à KLAUS TECNOLOGIA e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. 

SEÇÃO 8 – DOS DIREITOS DE KLAUS TECNOLOGIA 

8.1. KLAUS TECNOLOGIA poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia: 

1. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso da Contratante ou de qualquer um dos Usuários ao Site e/ou ao Aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
2. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pela Contratante que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e
3. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido por KLAUS TECNOLOGIA.
4. Poderá KLAUS TECNOLOGIA ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site e/ou do Aplicativo, mediante comunicação prévia à Contratante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
5. Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pela Contratante ou aviso no próprio site e/ou no aplicativo KLAUS TECNOLOGIA poderá, ainda:
6. Alterar os preços e condições de pagamento para os planos de contratação disponibilizados no Site/Aplicativo, sendo a sua utilização, após o referido aviso, considerada como concordância da Contratante com tais preços;
7. Definir preços e comissões para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a sua utilização, após o referido aviso, considerada como concordância da Contratante com tais preços; e
8. Enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pela Contratante, nos termos da Política de Privacidade.

SEÇÃO 9 – VALOR E FORMA DE PAGAMENTO 

9.1. Em contraprestação à licença concedida por meio destes Termos de Uso, a Contratante deverá pagar à KLAUS TECNOLOGIA o valor determinado no plano operacional selecionado pela Contratante, conforme informações apresentadas na Conta KLAUS TECNOLOGIA. 

9.2. Caso os valores e condições de pagamento sejam negociados diretamente entre a Contratante e KLAUS TECNOLOGIA, os termos de tal negociação serão vinculantes entre as partes e apresentado neste pelo CONTRATO 

9.3. Caso a Contratante não efetue o pagamento na data de vencimento indicada, a Conta KLAUS TECNOLOGIA poderá ser bloqueada, sem necessidade de aviso-prévio, após 5 (cinco) dias corridos contados da data de vencimento. No caso de atraso, será imputado à Contratante o pagamento de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido corrigido (pelo índice IGPM), acrescido os juros de 1% (um por cento) ao mês. 

9.4. Os valores dos planos de acesso contratados poderão ser reajustados mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência. 

SEÇÃO 10 – RESPONSABILIDADE DE KLAUS TECNOLOGIA 

10.1. KLAUS TECNOLOGIA não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário: 

1. Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pela Contratante ou obtidos perante a Receita Federal, Secretaria da Fazenda e/ou Prefeituras devendo a Contratante verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
2. Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site e/ou Aplicativo por terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
3. Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários e/ou pela Contratante em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no site e no aplicativo;
4. Por eventuais prejuízos sofridos pela Contratante em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa de KLAUS TECNOLOGIA i ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo a Contratante manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com KLAUS TECNOLOGIA;
5. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro;
6. Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;
7. Por quaisquer ações efetuadas por Usuários que não tenham poderes para atuar em nome da Contratante para a contratação e utilização de KLAUS TECNOLOGIA.
8. PELA AUTENTICIDADE E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS.

PELA FALHA NOS SISTEMAS DA SECRETARIA DA FAZENDA, RECEITA FEDERAL OU DAS PREFEITURAS PARA EMISSÃO, CONSULTA DOWNLOAD E/OU MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS. 

10.2.KLAUS TECNOLOGIA NAO garante que as funções contidas em seu software atendam às necessidades da Contratante, que a sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os seus defeitos serão corrigidos ou que seja compatível ou funcione com qualquer sistema, plataforma, aplicações ou serviços de terceiros. 

10.3. KLAUS TECNOLOGIA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELA CONTRATANTE COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. 10.4.Será responsabilidade exclusiva da Contratante conferir qualquer informação disponibilizada por KLAUS TECNOLOGIA. 

SEÇÃO 11 – INDENIZAÇÃO 

11.1. A Contratante concorda em defender, indenizar e manter indene KLAUS TECNOLOGIA e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitando a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida do site, do aplicativo, do software e/ou do seu conteúdo; (ii) da violação das condições ora pactuadas; ou (iii) das ações e/ou omissões dos Usuários perante o site, aplicativo ou software. 

11.2. Em nenhum caso KLAUS TECNOLOGIA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar o software ou KLAUS TECNOLOGIA, por qualquer outro motivo. 

11.3. Na eventualidade de KLAUS TECNOLOGIA ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário e/ou a Contratante por danos sofridos, valor devido ao Usuário e/ou a Contratante será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pela Contratante à KLAUS TECNOLOGIA a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo site e pelo aplicativo. 

SEÇÃO 12 – VIGÊNCIA E RESCISÃO 

12.1. O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do Aceite, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por KLAUS TECNOLOGIA a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio site/aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado na Conta KLAUS TECNOLOGIA. 

12.2. A Contratante poderá solicitar a exclusão da sua Conta KLAUS TECNOLOGIA, encerrando seu relacionamento com KLAUS TECNOLOGIA, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Neste caso, os Dados serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade. 

SEÇÃO 13 – ALTERACOES  

13.1. KLAUS TECNOLOGIA poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e/ou do Aplicativo. Caso a Contratante continue usando os serviços disponibilizados pelo Site e/ou pelo Aplicativo, será considerado que a Contratante concorda com as alterações. 

13.2. Será sempre indicada a data da última atualização ao presente Termo de Uso. 

13.3. A Contratante entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no site ou no aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passarão a ser submetidos ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados. 

SEÇÃO 14 – DISPOSIÇÕES GERAIS 

14.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre KLAUS TECNOLOGIA e o Usuário/Contratante, seus parceiros e/ou anunciantes. 

14.2. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. 

14.3. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. A Contratante declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições. 

14.4. Qualquer falha de KLAUS TECNOLOGIA para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. 

14.5. A Contratante autoriza KLAUS TECNOLOGIA i a utilizar sua marca e/ou nome empresarial no site, aplicativo e/ou quaisquer outras mídias atualmente existentes ou que venham a ser criadas, exclusivamente para divulgar a contratação dos serviços de KLAUS TECNOLOGIA pela Contratada. 

SEÇÃO 15 – LEGISLACAO E FORO DE ELEICAO 

15.1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil. 

15.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.